Transformamos Complexidade Regulatória em Vantagem Competitiva
Consultoria, Assessoria e Auditoria Jurídica especializada nos 14 domínios regulatórios que impactam a sua organização. Uma abordagem integrada, prática e acessível ao compliance.
Sessão de Lançamento Oficial
Início de Actividade
23 de Janeiro de 2026 • 09h30 — 13h00 • Videoconferência
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Junte-se a nós na sessão inaugural do Centro Jurídico. Apresentação dos serviços, metodologias e oportunidades de parceria para 2026. Inscrição gratuita com lugares limitados.
Os Quatro Pilares de Serviço
Uma arquitectura de serviços desenhada para responder às diferentes necessidades de conformidade regulatória da sua organização, desde a consulta pontual até ao acompanhamento continuado e à capacitação das equipas.
Consultoria Jurídica
Pareceres técnicos fundamentados, interpretação regulatória especializada e second opinions para decisões informadas. Respostas claras a questões jurídicas complexas, com orientação prática para a sua implementação.
Assessoria Jurídica
Acompanhamento continuado para conformidade sustentada. Serviços de DPO externo, compliance officer, gestão de canais de denúncia e suporte operacional permanente às suas equipas.
Auditoria Jurídica
Auditorias de conformidade independentes para visibilidade e controlo. Gap analysis regulatório, due diligence, avaliações de impacto e relatórios accionáveis com planos de remediação.
Formação Jurídica
Capacitação para conformidade sustentada. Executive Briefings, formação in-company, workshops especializados e programas de mentoria para equipas e organizações.
Os 14 Vetores de Força
Especialização profunda nos domínios regulatórios que definem o compliance organizacional contemporâneo. Cada vetor representa um corpo normativo específico, com serviços dedicados em cada um dos quatro pilares.
Proteção de Dados
RGPD • Lei 58/2019
Segurança Física
ISO 22301 • Lei 27/2006
Segurança da Informação
ISO/IEC 27001:2022
Cibersegurança
NIS2 • DL 61/2024
Proteção de Denunciantes
Lei 93/2021
Prevenção da Corrupção
BCFT • RGPC
Inteligência Artificial
AI Act • Reg. 2024/1689
Acesso à Informação
LADA • Lei 26/2016
Gestão de RH
Código do Trabalho
Gestão de Terceiros
CCP • DL 18/2008
Governação Corporativa
CSC • CMVM
Sustentabilidade Corporativa
CSRD • Taxonomia UE
Responsabilidade Regulatória
Transversal
Atendimento e Contacto
Call center e Contact center
Porque Escolher o Centro Jurídico
Uma proposta de valor diferenciada, desenhada para responder às necessidades reais das organizações portuguesas em matéria de conformidade regulatória.
Especialização Regulatória Profunda
Conhecimento técnico aprofundado em 14 domínios regulatórios interconectados, em contraste com a advocacia generalista tradicional. Cada vetor é tratado com a profundidade que a complexidade exige.
Orientação para Implementação
Não nos limitamos a pareceres académicos. Cada entrega inclui orientações práticas para implementação, templates operacionais e suporte à execução. Resultados concretos, não apenas documentos.
Pricing Transparente e Acessível
Modelo de preços desenhado para o mercado médio português. Avenças previsíveis, projectos com orçamentação clara e sessões avulsas disponíveis. Qualidade profissional sem custos proibitivos.
Formação Integrada
A capacitação das equipas é componente nuclear da nossa abordagem. Programas de formação, sensibilização e mentoria para garantir que a conformidade é interiorizada pela organização.
Estrutura Ágil e Responsiva
Modelo operacional lean, sem a burocracia das grandes estruturas. Resposta rápida, contacto directo com o especialista e flexibilidade para adaptar soluções às necessidades específicas de cada cliente.
Fundamento Jurídico da Nossa Actuação
O Centro Jurídico opera no âmbito claramente definido pela Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro, que estabelece o Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores. Este enquadramento legal permite aos licenciados em Direito exercer determinadas actividades de natureza jurídica, em condições legalmente estabelecidas.
A nossa actuação centra-se nas actividades expressamente previstas no artigo 7.º da referida lei, nomeadamente a consulta jurídica, e no artigo 8.º, relativo à elaboração de contratos dentro dos limites legais aplicáveis.
[Referência: Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, N.º 14, págs. 112-117. O presente enquadramento deve ser confirmado face a eventuais alterações legislativas posteriores.]
Consulta Jurídica (Art. 6.º e 7.º)
Actividade de aconselhamento jurídico mediante interpretação e aplicação de normas, exercível por licenciados em Direito.
Elaboração de Contratos (Art. 8.º)
Contratos de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação ou sem obrigações por período superior a 90 dias.
Actos Excluídos
Mandato forense, representação em tribunal e defesa em processo penal são actos exclusivos de advogados e solicitadores.
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Agende uma sessão de diagnóstico gratuita para avaliarmos as necessidades específicas da sua organização e apresentarmos as soluções mais adequadas ao seu contexto.